Resolução N.º 10/1992/A, de 4 de Maio
"Estabelece várias medidas relativamente ao desabamento de terr..."

Resolução N.º 11/1992/A, de 4 de Maio
"Permite que o Presidente da Assembleia Legislativa Regional do..."

Resolução N.º 12/1992/A, de 5 de Maio
"Aprova o Plano da Região Autónoma dos Açores para 1992

Resolução N.º 9/1992/A, de 4 de Maio
"Recomenda ao Governo Regional a imediata exoneração do Secretá..."

Resolução N.º 86/1992, de 14 de Maio
"Autoriza o aumento do capital estatutário da Sata Air Açores d..."

Declaração de Rectificação N.º 6/1992, de 14 de Março
"Rectifica a Resolução n.º 4/92, de 16 de Janeiro, que declara ..."

Declaração de Rectificação N.º 7/1992, de 14 de Maio
"Rectifica o sumário do despacho normativo que atribui autonomi..."

Portaria N.º 22/1992, de 14 de Maio
"Procede a aditamentos ao Regulamento do Seguro de Colheitas, c..."

Portaria N.º 23/1992, de 14 de Maio
"Altera o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 63/89, de 29 de ..."

Portaria N.º 21/1992, de 14 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Fundo da Se..."

Portaria N.º 21/1992, de 14 de Maio
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Portaria N.º 22/1992, de 14 de Maio
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"Altera o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 63/89, de 29 de ..."