II Série, N.º 240, de 16 de dezembro de 2010 |
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| D.R. da Educação e Formação |
| D.R. da Habitação |
| D.R. da Saúde |
| D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor |
| Portaria de Extensão N.º 108/2010, de 16 de Dezembro "Aviso de projecto de portaria de extensão do contrato colectiv..." Portaria de Extensão N.º 109/2010, de 16 de Dezembro "Aviso de projecto de portaria de extensão das alterações do co..." Portaria de Extensão N.º 110/2010, de 16 de Dezembro "Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho, e resp..." Portaria de Extensão N.º 111/2010, de 16 de Dezembro "Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho, e resp..." Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 2/2010, de 16 de Dezembro "Alteração à composição de Comissão e Arbitragem da Horta, publ..." Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 3/2010, de 16 de Dezembro "Alteração à composição de Comissão de Conciliação e Arbitragem..." Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 4/2010, de 16 de Dezembro "Alteração à composição de Comissão de Conciliação e Arbitragem..." |
| IROA, S. A. |
| Município de Ponta Delgada |
| Município de Santa Cruz da Graciosa |
| S.R. da Agricultura e Florestas |
| S.R. da Economia |
| S.R. do Trabalho e Solidariedade Social |
| Vice-Presidência do Governo Regional |
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