Declaração de Rectificação N.º 27/1999, de 4 de Junho
"Rectifica o Despacho Normativo n.º 102/99, de 20 de Maio, que ..."

Despacho Normativo N.º 115/1999, de 4 de Junho
"Aprova o orçamento para 1999 do Fundo Escolar da Escola Básica..."

Despacho Normativo N.º 116/1999, de 4 de Junho
"Aprova os orçamentos, para 1999, de diversos serviços autónomo..."

Despacho Normativo N.º 117/1999, de 4 de Junho
"Aprova o orçamento de 1998 do Centro de Saúde de Ponta Delgada..."

Portaria N.º 31/1999, de 4 de Junho
"Institui o Programa de Observação para as Pescas nos Açores - ..."

Portaria N.º 32/1999, de 4 de Junho
"Estabelece a área de operação das embarcações de pesca costeir..."