Resolução do Conselho do Governo N.º 122/2009, de 14 de Julho
"Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 123/2009, de 14 de Julho
"Cria uma estrutura de projecto na dependência do Director Regi..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 124/2009, de 14 de Julho
"Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 125/2009, de 14 de Julho
"O Governo resolve quais as modalidades prioritárias para inves..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 126/2009, de 14 de Julho
"Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 131/2008, de 29 ..."

Portaria N.º 59/2009, de 14 de Julho
"Aprova o calendário venatório da Ilha do Pico.Revoga a Portari..."