 Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2009, de 31 de Agosto
"CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e ..."
Regulamento de Extensão N.º 19/2009, de 31 de Agosto
"Aviso de projecto de portaria de extensão das alterações do CC..." Regulamento de Extensão N.º 20/2009, de 31 de Agosto
"Portaria de Extensão das alterações do CCT entre a URMA - Uniã..." Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho N.º 10/2009, de 31 de Agosto
"Alteração à Composição da Comissão de Conciliação e Arbitragem..." |