Extrato de Despacho N.º 63/2013, de 14 de Fevereiro
"Cessação do contrato de trabalho."

Extrato de Despacho N.º 64/2013, de 14 de Fevereiro
"Contrato de trabalho."

Édito N.º 3/2013, de 14 de Fevereiro
"Estabelecimento da instalação designada por Central Hidroelétr..."

Édito N.º 4/2013, de 14 de Fevereiro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Édito N.º 5/2013, de 14 de Fevereiro
"Estabelecimento da instalação designada por Ramal Aéreo de MT ..."

Édito N.º 6/2013, de 14 de Fevereiro
"Estabelecimento da instalação designada por Aditamento - Linha..."

Despacho N.º 271/2013, de 14 de Fevereiro
"Delegação de competências."

Despacho N.º 272/2013, de 14 de Fevereiro
"Delegação de competências."

Despacho N.º 273/2013, de 14 de Fevereiro
"Delegação de competências."

Despacho N.º 274/2013, de 14 de Fevereiro
"Nomeação."