 Despacho Normativo N.º 7/1977, de 4 de Maio
"Declaração de o Presidente do Governo Regional assumir a compe..."
Despacho Normativo N.º 8/1977, de 4 de Maio
"Delegação de competência" Despacho Normativo N.º 9/1977, de 4 de Maio
"Delegação de competência" Resolução N.º 1/1977, de 4 de Maio
"Prorroga até 14 de Fevereiro de 1977 o prazo a que se refere o..." Resolução N.º 2/1977, de 4 de Maio
"Pronuncia-se favoravelmente sobre a criação de um Comando Regi..." Resolução N.º 3/1977, de 4 de Maio
"Nomeia os representantes da Região na Direcção do Club de Golf..." Resolução N.º 4/1977, de 4 de Maio
"Nomeia o representante do Governo Regional nos trabalhos pre-p..." Resolução N.º 5/1977, de 4 de Maio
"Autoriza a prestação do aval provisório a favor da Sociedade A..." Resolução N.º 6/1977, de 4 de Maio
"Parecer favorável à aplicação das tarifas do porto de Ponta De..." Resolução N.º 7/1977, de 4 de Maio
"Suspende a aplicação da taxa de Salvação Nacional de $03 ouro ..." Resolução N.º 8/1977, de 4 de Maio
"Suspende a execução do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 75-G/77 no qu..." |