Declaração de Rectificação N.º 11/2010, de 28 de Junho
"Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2010, de 1..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2010, de 28 de Junho
"Aprova e apresenta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 92/2010, de 28 de Junho
"Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região A..."

Despacho Normativo N.º 46/2010, de 28 de Junho
"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a ..."

Despacho Normativo N.º 46/2010, de 28 de Junho
"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a ..."