Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 6/2010/A, de 8 de Abril"Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano..."
Despacho Normativo N.º 25/2010, de 9 de Abril"Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres ..."
