Resolução N.º 52/1993, de 17 de Junho
"Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças, Planeamento e ..."

Resolução N.º 53/1993, de 17 de Junho
"Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças, Planeamento e ..."

Resolução N.º 54/1993, de 17 de Junho
"Autoriza a abertura de concurso limitado, para arrematação da ..."

Resolução N.º 55/1993, de 17 de Junho
"Autoriza a abertura de concurso limitado, para arrematação da ..."

Resolução N.º 56/1993, de 17 de Junho
"Autoriza a abertura de concurso limitado, para arrematação da ..."

Resolução N.º 57/1993, de 17 de Junho
"Autoriza a abertura de concurso limitado, para arrematação da ..."

Declaração de Rectificação N.º 8/1993, de 17 de Junho
"Rectifica a Resolução n.º 50/93, de 27 de Maio, que encarrega ..."

Despacho Normativo N.º 112/1993, de 17 de Junho
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no Conse..."