 Declaração de Rectificação N.º 23/1997, de 18 de Setembro
"Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 9-A/97/A, de 3 de..."
Declaração de Rectificação N.º 24/1997, de 18 de Setembro
"Rectifica a Resolução n.º 89/97, de 10 de Abril, que aprova di..." Declaração de Rectificação N.º 25/1997, de 18 de Setembro
"Rectifica a Portaria n.º 60/97, de 7 de Agosto, que regulament..." Declaração de Rectificação N.º 26/1997, de 18 de Setembro
"Rectifica a Portaria n.º 62/97, de 7 de Agosto, que regulament..." Despacho Normativo N.º 191/1997, de 18 de Setembro
"Concede tolerância de ponto no dia 15 de Setembro aos funcioná..." |