Decreto Legislativo Regional N.º 29/1992/A, de 23 de Dezembro
"Estabelece um período de hora de Verão para vigorar nos Açores..."

Despacho Normativo N.º 27/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia ..."

Resolução N.º 1/1993, de 21 de Janeiro
"Determina a participação da Região Autónoma dos Açores no prog..."

Resolução N.º 2/1993, de 21 de Janeiro
"Homologa lista dos projectos seleccionados para apoio no âmbit..."

Resolução N.º 3/1993, de 21 de Janeiro
"Homologa lista dos projectos seleccionados para apoio no âmbit..."

Despacho Normativo N.º 28/1993, de 21 de Janeiro
"Aprova os orçamentos de diversos serviços autónomos.

Despacho Normativo N.º 29/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 30/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 31/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 33/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 34/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 35/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 36/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 37/1993, de 21 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."