Resolução do Conselho do Governo N.º 129/2016, de 27 de Julho "Reconhece como arrendatários da Região Autónoma dos Açores par..." Resolução do Conselho do Governo N.º 130/2016, de 27 de Julho "Autoriza a concessão dos apoios financeiros relativos à época ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 131/2016, de 27 de Julho "Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 132/2016, de 27 de Julho "Autoriza a cedência de utilização onerosa, pelo prazo de dez a..." Resolução do Conselho do Governo N.º 133/2016, de 27 de Julho "Autoriza a cedência de utilização onerosa, pelo prazo de cinco..." Resolução do Conselho do Governo N.º 134/2016, de 27 de Julho "Altera a denominação da Biblioteca Pública e Arquivo Regional ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 135/2016, de 27 de Julho "Autoriza a abertura de um concurso público, para adjudicação d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 136/2016, de 27 de Julho "Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Municí..." Resolução do Conselho do Governo N.º 137/2016, de 27 de Julho "Atribui apoios no âmbito do mercado social de emprego pela ins..." Resolução do Conselho do Governo N.º 138/2016, de 27 de Julho "Reconhece o projeto “Modernização e remodelação das unidades i..." Resolução do Conselho do Governo N.º 139/2016, de 27 de Julho "Autoriza a cedência de utilização gratuita, pelo prazo de dez ..." |