Despacho N.º SN/1984, de 27 de Dezembro"Despacho Conjunto"
Portaria N.º SN/1984, de 27 de Dezembro"Portaria"
Despacho N.º 19-A/2004, de 27 de Dezembro"Despacho Conjunto"
Despacho N.º SN/1984, de 27 de Dezembro"Despacho"