Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1995/A, de 9 de Maio
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º11/93/A, de 8 de Mai..."

Resolução N.º 63/1995, de 18 de Maio
"Cria a Comissão do Plano Integrado de Apoio à Família (CPIAF),..."

Resolução N.º 64/1995, de 18 de Maio
"Procede à emissão de 16 MILHÕES E 747 MIL OBRIGAÇÕES, NO VALOR..."

Despacho Normativo N.º 112/1995, de 18 de Maio
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMÉNTO DA SECRETARIA ..."

Despacho Normativo N.º 113/1995, de 18 de Maio

Despacho Normativo N.º 114/1995, de 18 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 115/1995, de 18 de Maio
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 116/1995, de 18 de Maio
"AUTORIZA ATRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA R..."

Despacho Normativo N.º 117/1995, de 18 de Maio
"AUTORIZA ATRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA R..."

Despacho Normativo N.º 118/1995, de 18 de Maio
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA ..."

Despacho Normativo N.º 119/1995, de 18 de Maio
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA ..."

Despacho Normativo N.º 120/1995, de 18 de Maio
"AUTORIZA ATRANSFER~ENCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA ..."

Despacho Normativo N.º 121/1995, de 18 de Maio
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA SECRETATIA ..."

Despacho Normativo N.º 122/1995, de 18 de Maio
"AUTORIZA ATRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA R..."