I Série, N.º 49, 4º Suplemento de 27 de dezembro de 1983 |
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| Governo Regional dos Açores |
| Presidência do Conselho de Ministros |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| S.R. da Educação e Cultura |
| S.R. das Finanças |
| Portaria N.º 100/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 461 250$00 a transfe..." Portaria N.º 101/1983, de 27 de Dezembro "Fixa os preços de venda ao público dos charutos e cigarrilhas ..." Portaria N.º 102/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 461 250$00 a transfe..." Portaria N.º 103/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao Serviço Regional dos Produtos Agro Pecuários a verb..." Portaria N.º 104/1983, de 27 de Dezembro "Dá autorização à Empresa de Electricidade dos Açores, E. P a e..." Portaria N.º 105/1983, de 27 de Dezembro "Aprova uma rectificação ao quadro IV anexo à Portaria n.º 38/8..." Portaria N.º 95/1983, de 27 de Dezembro "Estabelece a Regulamentação sobre o «Sistema de concessão de c..." Portaria N.º 96/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 439 085$00, a transf..." Portaria N.º 97/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 461 250$00 a transfe..." Portaria N.º 98/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 461 250$00 a transfe..." Portaria N.º 99/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao Serviço Regional dos Produtos Agro Pecuários a verb..." |
| S.R. do Comércio e Indústria |
| Portaria N.º 100/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 461 250$00 a transfe..." Portaria N.º 101/1983, de 27 de Dezembro "Fixa os preços de venda ao público dos charutos e cigarrilhas ..." Portaria N.º 102/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 461 250$00 a transfe..." Portaria N.º 103/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao Serviço Regional dos Produtos Agro Pecuários a verb..." Portaria N.º 104/1983, de 27 de Dezembro "Dá autorização à Empresa de Electricidade dos Açores, E. P a e..." Portaria N.º 105/1983, de 27 de Dezembro "Aprova uma rectificação ao quadro IV anexo à Portaria n.º 38/8..." Portaria N.º 108/1953, de 27 de Dezembro "Fixa a regulamentação sobre a saída de peles de bovino da Regi..." Portaria N.º 96/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 439 085$00, a transf..." Portaria N.º 97/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 461 250$00 a transfe..." Portaria N.º 98/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de Esc. 3 461 250$00 a transfe..." Portaria N.º 99/1983, de 27 de Dezembro "Atribui ao Serviço Regional dos Produtos Agro Pecuários a verb..." |
| S.R. do Equipamento Social |
| S.R. do Trabalho |
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