Decreto Regulamentar Regional N.º 8/1999/A, de 29 de Maio
"Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 9/98/A, de 29 de Abr..."

Portaria N.º 34/1999, de 11 de Junho
"Interdita o exercício da caça no dia 13 de junho de 1999, em t..."

Despacho Normativo N.º 124/1999, de 11 de Junho
"Determina as formas de colaboração inter-sectorial. Revoga o D..."

Portaria N.º 33/1999, de 11 de Junho
"Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sócio-P..."

Despacho Normativo N.º 118/1999, de 11 de Junho
"Aprova o orçamento, para 1999, do Fundo Escolar da Escola B. 2..."

Despacho Normativo N.º 119/1999, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 120/1999, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência da verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 121/1999, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 122/1999, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência da verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 123/1999, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência da verbas no orçamento da Secretaria ..."