Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1989/A, de 23 de Novembro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Ma..."

Resolução N.º 158/1989, de 12 de Dezembro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela..."

Resolução N.º 159/1989, de 12 de Dezembro
"Procede a alteração no Plano da Região Autónoma dos Açores par..."

Resolução N.º 160/1989, de 12 de Dezembro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela..."

Resolução N.º 161/1989, de 12 de Dezembro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela..."

Resolução N.º 162/1989, de 12 de Dezembro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..."

Resolução N.º 163/1989, de 12 de Dezembro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..."

Resolução N.º 164/1989, de 12 de Dezembro
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..."

Despacho Normativo N.º 148/1989, de 12 de Dezembro
"Determina a concessão de apoios financeiros à construção de ab..."

Despacho Normativo N.º 132/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 133/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 134/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 135/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 136/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 137/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 138/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 139/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 140/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 141/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 142/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 143/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 144/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 145/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 146/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 147/1989, de 12 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."