Aditamento N.º 96/2012, de 17 de Agosto"Aditamento ao protocolo de cooperação."
Aditamento N.º 97/2012, de 17 de Agosto"Aditamento ao protocolo de cooperação."
Portaria N.º 1254/2012, de 17 de Agosto"Apoios financeiros."
Portaria N.º 1255/2012, de 17 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1256/2012, de 17 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1257/2012, de 17 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1258/2012, de 17 de Agosto"Apoios financeiros."