Declaração de Rectificação N.º SN/1990, de 6 de Fevereiro"Rectifica a Resolução n.º 92/89, de 8 de Agosto, publicada no ..."
Declaração de Rectificação N.º SN/1990, de 6 de Fevereiro"Rectifica a Portaria n.º 75/89, de 28 de Novem-bro, publicada ..."
Despacho Normativo N.º 35/1990, de 6 de Fevereiro"Fixa a remuneração suplementar a que se refere o n.º 3 da Reso..."
Despacho Normativo N.º 37/1990, de 6 de Fevereiro"Cria o Conselho de Gestão das Obras da emprei-tada de “Constru..."
Despacho Normativo N.º 36/1990, de 6 de Fevereiro"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
