Resolução N.º 288/1984, de 26 de Dezembro"Aprova a dispensa do requisito da posse de licenciatura ao Sen..."
Resolução N.º 289/1984, de 26 de Dezembro"Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regio..."
Resolução N.º 290/1984, de 26 de Dezembro"Concede subsídios não reembolsáveis aos diversos órgãos de com..."
Despacho Normativo N.º 267/1984, de 26 de Dezembro"Efectua transferências de verbas no Plano, no montante de 6 45..."
