Decreto Legislativo Regional N.º 24/2004/A, de 14 de Julho de 2004
"Reclassifica a reserva florestal natural parcial da caldeira d..."

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 11/2004/A, de 12 de Julho de 2004
"Resolve aprovar o orçamento suplementar da Assembleia Legislla..."

Despacho Normativo N.º 37/2004, de 22 de Julho
"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, resp..."

Portaria N.º 64/2004, de 22 de Julho
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Portaria N.º 65/2004, de 22 de Julho
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Portaria N.º 63/2004, de 22 de Julho
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Declaração N.º 4/2004, de 22 de Julho
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Despacho Normativo N.º 37/2004, de 22 de Julho
"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, resp..."

Declaração de Rectificação N.º 3/2004, de 22 de Julho
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