Resolução do Conselho do Governo N.º 121/2011, de 17 de Outubro"Autoriza a cedência à SPRHI – Sociedade de Promoção e Reabilit..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 122/2011, de 17 de Outubro"Cria duas reservas integrais de caça na ilha de São Miguel.
Declaração N.º 5/2011, de 17 de Outubro"Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembr..."
