Resolução N.º 69/1991, de 16 de Abril "Reforça o empréstimo concedido a Torcato dos Santos Braga Resolução N.º 70/1991, de 16 de Abril "Reforça o empréstimo concedido a Leonel dos Mártires Pinto Gon..." Resolução N.º 71/1991, de 16 de Abril "Adjudica a execução da "Empreitada de pavimentação em bet..." Resolução N.º 72/1991, de 16 de Abril "Cede à Câmara do Comércio da Horta um prédio urbano, destinado..." Resolução N.º 73/1991, de 16 de Abril "Adjudica a execução da "Empreitada de pavimentação em bet..." Resolução N.º 74/1991, de 16 de Abril "Adjudica a execução da "Empreitada da correcção e pavimen..." Resolução N.º 75/1991, de 16 de Abril "Aprova os projectos candidatos ao Sistema de Incentivos Financ..." Resolução N.º 76/1991, de 16 de Abril "O Governo resolve apoiar, na freguesia da Ribeira Quente, conc..." Resolução N.º 77/1991, de 16 de Abril "Fixa os montantes dos incentivos financeiros a conceder aos pr..." Resolução N.º 78/1991, de 16 de Abril "Fixa o dia 30 de Abril de 1991, como data limite para o encerr..." |