Decreto Regulamentar N.º 25/1981/A, de 15 de Abril "Reúne num só diploma o regime estabelecido no Decreto Regulame..." Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1981/A, de 15 de Abril "Fixa algumas designações e letras de vencimento das categorias..." Resolução N.º 32/1981, de 28 de Abril "Fixa os tipos de habitação adequadas aos agregados familiares,..." Resolução N.º 33/1981, de 28 de Abril "Aprova os novos Estatutos da Caixa Económica de Angra do Heroí..." Resolução N.º 34/1981, de 28 de Abril "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Presidência ..." Resolução N.º 35/1981, de 28 de Abril "Autoriza transferência de verbas no Orçamento da Secretaria Re..." Resolução N.º 36/1981, de 28 de Abril "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." Resolução N.º 37/1981, de 28 de Abril "Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..." |