 Decreto Regional N.º 1/1978, de 27 de Fevereiro
"Estabelece normas relativas à utilização de material reflector..."
Decreto Regional N.º 17/1977, de 27 de Fevereiro
"Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77, d..." Decreto Regional N.º 2/1978, de 27 de Fevereiro
"Fixa em 60 Km por hora o limite máximo de velocidade para cond..." Decreto Regional N.º 3/1978, de 27 de Fevereiro
"Estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos..." Decreto Regional N.º 4/1978, de 27 de Fevereiro
"Aumenta os lugares cativos em autocarros." Resolução N.º 1/1978, de 27 de Fevereiro
"Torna pública a proposta de revisão do Orçamento da Região Aut..." Resolução N.º 2/1978, de 27 de Fevereiro
"Torna público ter a Assembleia Regional dos Açores deliberado ..." Resolução N.º 3/1978, de 27 de Fevereiro
"Toma público ter a Assembleia Regional dos Açores designado os..." Resolução N.º 4/1978, de 27 de Fevereiro
"Torna público a aprovação da proposta de orçamento da Região A..." |