Resolução N.º 217/1988, de 31 de Outubro
"Aprova a minuta do contrato de arrematação da empreitada de “C..."

Portaria N.º 80/1988, de 31 de Outubro
"Altera alguns valores previstos na Portaria n.º 55/87, de 20 d..."

Despacho Normativo N.º 142/1988, de 31 de Outubro
"Estabelece a rede pública da educação pré-escolar-jardins de i..."

Portaria N.º 80/1988, de 31 de Outubro
"Altera alguns valores previstos na Portaria n.º 55/87, de 20 d..."

Portaria N.º 80/1988, de 31 de Outubro
"Altera alguns valores previstos na Portaria n.º 55/87, de 20 d..."

Despacho Normativo N.º 143/1988, de 31 de Outubro
"Aprova os requisitos para a instalação de farmácias e postos d..."