| Declaração de Rectificação N.º 21/1997, de 28 de Agosto "Rectifica a Resolução n.º 130/97, de 17 de Julho, que exonera ..." Declaração de Rectificação N.º 22/1997, de 28 de Agosto "Rectifica a Resolução n.º 137/97, de 24 de Julho, que concede ..." Despacho Normativo N.º 162/1997, de 28 de Agosto "Aprova o orçamento, de 1996, do Centro de Oncologia dos Açores..." |