Despacho Normativo N.º 164/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verba no orçamento da Assembleia L..."

Despacho Normativo N.º 170/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Portaria N.º 70/1997, de 4 de Setembro
"Regulamenta a concessão dos benefícios sociais escolares. Revo..."

Despacho Normativo N.º 165/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 166/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 167/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 168/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 169/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 171/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 172/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 173/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 174/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 175/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a Transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 176/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 177/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 178/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 179/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 180/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 181/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 182/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 183/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 184/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 185/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 186/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 187/1997, de 4 de Setembro
"Autoriza a Transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."