Portaria N.º 50/1997, de 10 de Julho "Aprova o calendário venatório da ilha de São Miguel, para a ép..." Portaria N.º 51/1997, de 10 de Julho "Aprova o calendário venatório da ilha Terceira, para a época d..." Portaria N.º 52/1997, de 10 de Julho "Aprova o calendário venatório da ilha do Faial, para a época d..." Portaria N.º 53/1997, de 10 de Julho "Aprova o calendário venatório da ilha do Pico, para a época de..." Portaria N.º 54/1997, de 10 de Julho "Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa, para a época d..." Portaria N.º 55/1997, de 10 de Julho "Aprova o calendário venatório da ilha de São Jorge, para a épo..." |