 Declaração de Rectificação N.º SN/1988, de 23 de Fevereiro
"Rectifica a Portaria n.º 2/88, publicada rio Jornal Oficial I ..."
Despacho Normativo N.º 10/1988, de 23 de Fevereiro
"Delega no Adjunto para o Comércio, competência para autorizaçã..." Despacho Normativo N.º 11/1988, de 23 de Fevereiro
"Delega no Adjunto Coordenador para a Energia, competência para..." Despacho Normativo N.º 12/1988, de 23 de Fevereiro
"Delega no Delegado desta Secretaria Regional, na Ilha de S.Jor..." Despacho Normativo N.º 13/1988, de 23 de Fevereiro
"Delega no Delegado desta Secretaria Regional na Ilha Terceira,..." Despacho Normativo N.º 14/1988, de 23 de Fevereiro
"Delega no Delegado desta Secretaria Regional na Ilha do Pico, ..." Despacho Normativo N.º 15/1988, de 23 de Fevereiro
"Delega no Delegado desta Secretaria Regional na Ilha do Faial ..." Despacho Normativo N.º 7/1988, de 23 de Fevereiro
"Determina os períodos de intervenção, preços de garantia carac..." Despacho Normativo N.º 9/1988, de 23 de Fevereiro
"Delega no Chefe de Gabinete desta Secretaria Regional, competê..." |