| II Série, N.º 191, de 2 de outubro de 2012 |
  
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 | D.R. da Cultura |
| D.R. da Educação e Formação |
| D.R. da Habitação |
| D.R. da Saúde |
| D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| D.R. de Apoio ao Investimento e à Competitividade |
| D.R. de Organização e Administração Pública |
| D.R. do Ambiente |
| D.R. do Desporto |
| | Contrato-Programa N.º 201/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Contrato-Programa N.º 202/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Contrato-Programa N.º 203/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Contrato-Programa N.º 204/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Contrato-Programa N.º 205/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Contrato-Programa N.º 206/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Contrato-Programa N.º 207/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Contrato-Programa N.º 208/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Contrato-Programa N.º 209/2012, de 2 de Outubro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Despacho N.º 1325/2012, de 2 de Outubro
"Apoio financeiro." |
| D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor |
| Inspeção Regional do Ambiente |
| Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA |
| S.R. da Agricultura e Florestas |
| S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos |
| S.R. da Saúde |
| S.R. do Trabalho e Solidariedade Social |
| Subsecretário Regional das Pescas |
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