Resolução N.º 15/1982, de 30 de Março
"Fixa os novos preços dos combustíveis"

Resolução N.º 16/1982, de 30 de Março
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..."

Resolução N.º 17/1982, de 30 de Março
"Delimita a área para implantação de um Núcleo Industrial em S...."

Resolução N.º 18/1982, de 30 de Março
"Concede uma bonificação de 12% à taxa de juro do empréstimo a ..."

Portaria N.º 20/1982, de 30 de Março
"Determina a distribuição de fogos do bloco habitacional n.º 2 ..."

Portaria N.º 21/1982, de 30 de Março
"Fixa as áreas de Santa Maria em que é permitida a caça

Despacho Normativo N.º 16/1982, de 30 de Março
"Substitui por um curso de formação profissional os concursos p..."

Despacho Normativo N.º 15/1982, de 30 de Março
"Fixa o montante de ajudas de custo dos membros dos corpos acti..."