Despacho N.º 952/2011, de 2 de Setembro
"Delegação de competências."

Despacho N.º 953/2011, de 2 de Setembro
"Delegação de competências."

Extracto de Despacho N.º 414/2011, de 2 de Setembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Despacho N.º 415/2011, de 2 de Setembro
"Apoio financeiro."

Extracto de Despacho N.º 416/2011, de 2 de Setembro
"Apoio financeiro."

Acordo N.º 763/2011, de 2 de Setembro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 764/2011, de 2 de Setembro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 765/2011, de 2 de Setembro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 766/2011, de 2 de Setembro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 767/2011, de 2 de Setembro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 768/2011, de 2 de Setembro
"Acordo de cooperação."

Adenda N.º 48/2011, de 2 de Setembro
"Adenda acordo de cooperação."

Adenda N.º 49/2011, de 2 de Setembro
"Adenda acordo de cooperação."