Decreto Legislativo Regional N.º 20/1994/A, de 21 de Julho
"Cria na Região Autónoma dos Açores os serviços de psicologia e..."

Decreto Legislativo Regional N.º 21/1994/A, de 21 de Julho
"Estabelece que as atribuições e competências conferidas ao Ins..."

Decreto Legislativo Regional N.º 22/1994/A, de 26 de Julho
"Estabelece as normas orientadoras da atribuição de apoio, incl..."

Resolução N.º 5/1994/A, de 20 de Julho
"Aprova a conta da Região referente ao ano de 1991.

Resolução N.º 6/1994/A, de 20 de Julho
"Define as condições do exercício do mandato dos deputados inde..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1994/A, de 15 de Julho
"Cria, junto da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1994/A, de 20 de Julho
"Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 8/1994/A, de 23 de Julho
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A, de 20 de M..."

Declaração de Rectificação N.º 15/1994, de 4 de Agosto
"Rectifica a Portaria n.º 36/94 de 21 de Julho, que aprova o ca..."

Portaria N.º 38/1994, de 4 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Gabinete de..."

Portaria N.º 38/1994, de 4 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Gabinete de..."