 Resolução N.º 123/1979, de 24 de Dezembro
"Concede o aval da Região a favor da (EN). Encarrega o Secretár..."
Resolução N.º 124/1979, de 24 de Dezembro
"Declara a utilidade pública da área referênciada na planta ane..." Resolução N.º 125/1979, de 24 de Dezembro
"Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno incl..." Resolução N.º 126/1979, de 24 de Dezembro
"Concede o aval da Região a favor da UNILEITE e encarrega o Sec..." |