 Declaração de Rectificação N.º 10/1999, de 4 de Março
"Rectifica a Portaria n.º 90/98, de 10 de Dezembro, que aprova ..."
Declaração de Rectificação N.º 9/1999, de 4 de Março
"Rectifica a Resolução n.º 13/99, de 11 de Fevereiro, que aprov..." Despacho Normativo N.º 57/1999, de 4 de Março
"Designa o representante efectivo da Região Autónoma dos Açores..." Portaria N.º 9/1999, de 4 de Março
"Aprova o regulamento dos apoios a conceder no âmbito da preser..." |