 Decreto Regulamentar Regional N.º 17/1991/A, de 15 de Junho
"Estabelece medidas preventivas relativas ao projecto de execuç..."
Resolução N.º 121/1991, de 25 de Junho
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..." Resolução N.º 122/1991, de 25 de Junho
"Autoriza a cedência de lotes de terreno, ao abrigo do programa..." Resolução N.º 123/1991, de 25 de Junho
"Concede ao Sindicato dos Professores da Região dos Açores, sub..." Resolução N.º 124/1991, de 25 de Junho
"Adjudica a empreitada de construção da aerogare do aeroporto d..." Resolução N.º 125/1991, de 25 de Junho
"Adjudica a empreitada de remodelação do lar João Inácio de Sou..." Resolução N.º 126/1991, de 25 de Junho
"Abjudica a empreitada de abastecimento de água ao porto da Pra..." Resolução N.º 127/1991, de 25 de Junho
"Autoriza o Fundo Regional de Abastecimento a adjudicar o servi..." Resolução N.º 128/1991, de 25 de Junho
"Estabelece apoio em diversas ilhas da Região à manutenção de u..." Resolução N.º 129/1991, de 25 de Junho
"Autoriza, a dispensa da realização de concursos públicos e lim..." Resolução N.º 130/1991, de 25 de Junho
"Declara a Câmara do Comércio de Ponta Delgada, pessoa colectiv..." Resolução N.º 131/1991, de 25 de Junho
"Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcel..." |