Acordo N.º 1/2013, de 11 de Março
"Revisão do Acordo de Cooperação-Investimento n.º 186/2011 e Ad..."
Despacho N.º 471/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.
Despacho N.º 472/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.
Despacho N.º 473/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.
Despacho N.º 474/2013, de 11 de Março
"Autorização para condução de veículos oficiais de serviço gera..."
Extrato de Portaria N.º 19/2013, de 11 de Março
"Transferência de verba."
Extrato de Portaria N.º 20/2013, de 11 de Março
"Transferência de verba."
Extrato de Portaria N.º 21/2013, de 11 de Março
"Transferência de verbas."
Portaria N.º 123/2013, de 11 de Março
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 124/2013, de 11 de Março
"Apoio financeiro."
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