Resolução N.º 17/1989, de 21 de Março
"Atribui competência ao Secretário Regional da Juventude e Recu..."

Resolução N.º 18/1989, de 21 de Março
"Aprova a realização de trabalhos a mais na emprei-tada de cons..."

Resolução N.º 19/1989, de 21 de Março
"Cede gratuitamente, e em propriedade plena, ao Judo Clube de P..."

Resolução N.º 20/1989, de 21 de Março
"Concede à empresa Vaz & Vaz — Bordados Artís-ticos, Lda., ..."

Resolução N.º 21/1989, de 21 de Março
"Concede ao Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio..."

Despacho Normativo N.º 19/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência ..."

Despacho Normativo N.º 20/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 21/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 22/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 23/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 24/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 25/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 26/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 27/1989, de 21 de Março
"Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria R..."