Decreto Legislativo Regional N.º 1/1992/A, de 3 de Fevereiro
"Aprova as alterações aos projectos do Plano para 1991

Decreto Legislativo Regional N.º 2/1992/A, de 4 de Fevereiro
"Altera normas que regulamentam os concursos para o pessoal doc..."

Resolução N.º 1/1992/A, de 30 de Janeiro
"Aprova as alterações aos projectos do Plano para 1991

Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1992/A, de 31 de Janeiro
"Sujeita a área abrangida pelo Plano de Urbanização da Vila de ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1992/A, de 1 de Fevereiro
"Sujeita a área abrangida polo Plano de Urbanização da Vila de ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 5/1992/A, de 1 de Fevereiro
"Altera os quadros de pessoal dos hospitais de Angra do Heroísm..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1992/A, de 5 de Fevereiro
"Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na R..."

Resolução N.º 19/1992, de 13 de Fevereiro
"Mandata os Secretários Regionais das Finanças e Planeamento e ..."

Portaria N.º 6/1992, de 13 de Fevereiro
"Aprova o regulamento de aplicação do apoio à industria de bord..."