Resolução N.º 126/1997, de 17 de Julho
"Cria o Conselho de Directores Regionais e diversos Grupos Sect..."

Resolução N.º 127/1997, de 17 de Julho
"Declara a utilidade pública de uma parcela de terreno destinad..."

Resolução N.º 128/1997, de 17 de Julho
"Aprova projectos no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade..."

Resolução N.º 129/1997, de 17 de Julho
"Substitui o anexo I do acordo aprovado pela Resolução n.º 166/..."

Resolução N.º 130/1997, de 17 de Julho
"Exonera o presidente do concelho de administração da SATA -Air..."

Resolução N.º 131/1997, de 17 de Julho

Resolução N.º 132/1997, de 17 de Julho
"Afecta ao Fundo Regional dos Transportes as receitas das despe..."

Resolução N.º 133/1997, de 17 de Julho
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Despacho Normativo N.º 148/1997, de 17 de Julho
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Despacho Normativo N.º 149/1997, de 17 de Julho
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