Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1992/A, de 20 de Maio
"Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultu..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 22/1992/A, de 21 de Maio
"Altera os artigos 16.º e 17.º do Decreto Regulamentar Regional..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1992/A, de 23 de Maio
"Altera os Decretos Regulamentares Regionais n.ºs 27/91/A, de 2..."

Declaração de Rectificação N.º 37/1992, de 30 de Abril
"De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 6/9..."

Declaração de Rectificação N.º 42/1992, de 30 de Abril
"De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/9..."

Declaração de Rectificação N.º 43/1992, de 30 de Abril
"De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/9..."

Declaração de Rectificação N.º 55/1992, de 30 de Abril
"De ter sido rectificado o Decreto . Regulamentar Regional n.º ..."

Despacho Normativo N.º 89/1992, de 11 de Junho
"Fixa as remunerações dos membros da comissão de gestão do Fund..."

Despacho Normativo N.º 99/1992, de 11 de Junho
"Estabelece o valor a segurar para efeitos do risco relativo a ..."

Despacho Normativo N.º 89/1992, de 11 de Junho
"Fixa as remunerações dos membros da comissão de gestão do Fund..."

Despacho Normativo N.º 90/1992, de 11 de Junho
"Determina o aumento do capital estatutário da Empresa de Elect..."

Despacho Normativo N.º 98/1992, de 11 de Junho
"Prorroga, até 31 de Dezembro de 1992, o período de vigência do..."

Portaria N.º 26/1992, de 11 de Junho
"Fixa as margens de comercialização do leite"

Despacho Normativo N.º 89/1992, de 11 de Junho
"Fixa as remunerações dos membros da comissão de gestão do Fund..."

Despacho Normativo N.º 90/1992, de 11 de Junho
"Determina o aumento do capital estatutário da Empresa de Elect..."

Despacho Normativo N.º 91/1992, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 92/1992, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 93/1992, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 94/1992, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 95/1992, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 96/1992, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 97/1992, de 11 de Junho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."