I Série, N.º 10, de 29 de março de 1983 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Regional dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 3/1983/A, de 3 de Março
"Cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo

Decreto Legislativo Regional N.º 4/1983/A, de 9 de Março
"Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto Regional n.º 3/81/A,..."

Decreto Legislativo Regional N.º 5/1983/A, de 11 de Março
"Proibe, nas águas territoriais dos Açores, a caça submarina do..."

Decreto Legislativo Regional N.º 6/1983/A, de 14 de Março
"Aprova o regime jurídico das habitações destinadas ao alojamen..."

  

Governo Regional dos Açores
  

Presidência do Governo Regional dos Açores
  

S.R. das Finanças
  

S.R. do Comércio e Indústria
  

S.R. do Trabalho
  

S.R. dos Assuntos Sociais