Decreto Legislativo Regional N.º 30/1983/A, de 28 de Outubro
"Estabelece normas sobre achados no fundo do mar dos Açores

Decreto Legislativo Regional N.º 31/1983/A, de 29 de Outubro
"Altera na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 57/76, ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 47/1983/A, de 19 de Outubro
"Toma obrigatória a presença de um agente da autoridade policia..."

Resolução N.º 196/1983, de 15 de Novembro
"Autoriza a constituição de um Fundo de Maneio, a favor do Serv..."

Resolução N.º 197/1983, de 15 de Novembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..."

Resolução N.º 198/1983, de 15 de Novembro
"Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à co..."

Resolução N.º 199/1983, de 15 de Novembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..."

Resolução N.º 200/1983, de 15 de Novembro
"Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipament..."

Resolução N.º 201/1983, de 15 de Novembro
"Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipament..."

Declaração de Rectificação N.º SN/1983, de 15 de Novembro
"Rectifica a rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º ..."

Portaria N.º 87/1983, de 15 de Novembro
"Aprova o regime de caça à codorniz na ilha Terceira

Portaria N.º 88/1983, de 15 de Novembro
"Aprova o Protocolo de Cooperação celebrado entre a Direcção Re..."

Portaria N.º 86/1983, de 15 de Novembro
"Cria o cartão de livre trânsito nos recintos desportivos da Re..."

Despacho Normativo N.º 117/1983, de 15 de Novembro
"Determina o arquivamento do processo de Sindicância à Unileite..."

Despacho Normativo N.º 118/1983, de 15 de Novembro
"Cria a Comissão permanente destinada a fixar os índices ponder..."