Acordo N.º 70/2012, de 16 de Agosto"Acordo de colaboração."
Protocolo N.º 3/2012, de 16 de Agosto"Protocolo de cooperação."
Retificação N.º 110/2012, de 16 de Agosto"Retificação."
Despacho N.º 1166/2012, de 16 de Agosto"Manutenção de apoios a diversas Fundações."
Extrato de Portaria N.º 364/2012, de 16 de Agosto"Transferência de verba."
Extrato de Despacho N.º 265/2012, de 16 de Agosto"Delegação de competências."
Portaria N.º 1248/2012, de 16 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1249/2012, de 16 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1250/2012, de 16 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1251/2012, de 16 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1252/2012, de 16 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 1253/2012, de 16 de Agosto"Apoio financeiro."
