Despacho Normativo N.º 8/1981, de 2 de Março
"Constitui a Comissão Regional para o Ano internacional do Defi..."
Resolução N.º 12/1981, de 2 de Março
"Prorroga por mais um ano o prazo de utilização do empréstimo d..."
Resolução N.º 13/1981, de 2 de Março
"Altera a parte final da resolução 8/81 quanto à atribuição da ..."
Resolução N.º 14/1981, de 2 de Março
"Autoriza Carlos Alberto Andrade Santos a exercer o cargo de De..."
Resolução N.º 15/1981, de 2 de Março
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..."
Resolução N.º 16/1981, de 2 de Março
"Autoriza Jaime Martinho Ferreira Meireles a exercer o cargo de..."
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