I Série, N.º 29, de 29 de julho de 1986 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Regional dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 14/1986/A, de 10 de Julho
"Estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e..."

Resolução N.º 5/1986/A, de 9 de Julho
"Estabelece o limite máximo global das responsabilidades em cap..."

  

Governo Regional dos Açores
  

S.R. da Agricultura e Pescas
  

S.R. do Comércio e Indústria
  

S.R. do Trabalho