Portaria N.º 80/1997, de 30 de Outubro
"Revoga a Portaria n.º 25/95, de 27 de Abril. (Aprova o Regulam..."
Portaria N.º 81/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área do desenvolvi..."
Portaria N.º 82/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da fruticultu..."
Portaria N.º 83/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da horticultu..."
Portaria N.º 84/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da floricultu..."
Portaria N.º 85/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da apicultura..."
Portaria N.º 86/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da reestrutur..."
Portaria N.º 87/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da batata-sem..."
Portaria N.º 88/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da motomecani..."
Portaria N.º 89/1997, de 30 de Outubro
"Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da protecção ..."
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