Despacho Normativo N.º 168/1993, de 16 de Setembro"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia ..."
Despacho Normativo N.º 169/1993, de 16 de Setembro"Designa os representantes do Governo da Região Autónoma dos Aç..."
Despacho Normativo N.º 170/1993, de 16 de Setembro"Autoriza o Sport Club Lusitânia a explorar uma modalidade de j..."
Despacho Normativo N.º 171/1993, de 16 de Setembro"Actualiza as gratificações atribuídas aos orientadores de está..."
Portaria N.º 44/1993, de 16 de Setembro"Actualiza as prestações de invalidez e sobrevivência dos regim..."